Ação Penal - Procedimento Sumário 0000063-08.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DE ANDRADE NETO

CPF

Reu

LILIAN LUCIA MONTEIRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:20

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:54

Desentranhado o documento

24/01/2024, 13:54

Julgado improcedente o pedido

24/01/2024, 10:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

23/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 10:46

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:20

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:20

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 19:20

Despacho

•25/02/2022, 09:49

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:54

Desentranhado o documento

24/01/2024, 13:54

Julgado improcedente o pedido

24/01/2024, 10:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

23/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 10:46

Juntada de Ofício

31/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA MONTEIRO FERREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

13/04/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

04/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA MONTEIRO FERREIRA em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 21:30

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 10:26

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Em análise às razões iniciais da defesa (fls. 10/11 do Doc. 37271808), não vislumbro quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Desta forma, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento da ação penal. DESIGNO o dia 22/03/2023 às 11:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que deverá ser realizada a oitiva das testemunhas (e da vítima) arroladas na denúncia (e as que forem indicadas pela defesa) e o

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

16/03/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:20

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/10/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000630820218140201: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. - Ação Coletiva: N.

08/10/2021, 10:28

CONCLUSOS

14/07/2021, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2021, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2021, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2021, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/07/2021, 10:22

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

13/07/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2021, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210110187547

15/06/2021, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2021, 12:24

Remessa

15/06/2021, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 20:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

09/06/2021, 20:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/06/2021, 20:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/06/2021, 20:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/05/2021, 14:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : PEDRO PAULO SANTOS BARRETO

27/05/2021, 14:15

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2021, 14:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2021, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 14:09

CITACAO - CITACAO

27/05/2021, 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 11:33

Denúncia - Denúncia

27/05/2021, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2021, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/05/2021, 09:23

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

27/05/2021, 09:21

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

27/05/2021, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2021, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210084115984

17/05/2021, 12:29

Remessa

17/05/2021, 12:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2021, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2021, 09:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/03/2021, 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/01/2021, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

11/01/2021, 10:26

Sentença

•24/01/2024, 10:39