Execução Fiscal 0009628-41.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2008

Valor da Causa

R$ 30.183,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ENDECO ENG E DEC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:50

Decorrido prazo de ENDECO ENG E DEC LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:37

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0009628-41.2008.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: desconhecido EXECUTADO(S): Nome: ENDECO ENG E DEC LTDA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3741, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-213 VALOR DA CAUSA: 30.183,15 O Magistrado HOMERO LAMARÃO NETO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 11:29

Expedição de Decisão.

22/06/2022, 09:46

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 08:29

Decisão

•04/07/2023, 11:40

Intimação de Decisão

•11/07/2023, 13:13

04/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:50

Decorrido prazo de ENDECO ENG E DEC LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:37

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0009628-41.2008.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: desconhecido EXECUTADO(S): Nome: ENDECO ENG E DEC LTDA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3741, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-213 VALOR DA CAUSA: 30.183,15 O Magistrado HOMERO LAMARÃO NETO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 11:29

Expedição de Decisão.

22/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

27/04/2022, 08:29

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:49

Processo migrado do sistema Libra

26/09/2021, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00096287920088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00096284120088140301.

26/09/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2021, 07:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/09/2021, 07:17

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 13:19

Remessa

21/07/2021, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 09:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/11/2020, 09:54

AGUARDANDO REMESSA

22/01/2018, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2018, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 12:51

CONCLUSOS

09/10/2015, 11:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILENE BRITO RODRIGUES (4062612), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (13529810) no processo 00096287920088140301.

09/10/2015, 11:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BELEM no processo 00096287920088140301.

09/10/2015, 11:04

OUTROS

12/03/2012, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2011, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2011, 08:54

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2011, 10:17

AGUARD. RETORNO DE AR

12/08/2011, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2011, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2011, 13:38

Remessa

24/03/2011, 13:38

AGUARD. RETORNO DE AR

25/02/2011, 10:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2009, 15:47

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA-15

05/11/2009, 09:10

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/11/2009, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO - (COM HONORÁRIOS) CX 41

07/04/2008, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 08:41

CITACAO

03/04/2008, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2008, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2008, 09:57

AUTUAÇÃO

26/03/2008, 07:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

24/03/2008, 12:01