Procedimento Comum Cível 0801583-05.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA MARTINS DE PAULA

OAB/PA 20706·CPF·Representa: Autor

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB/PA 9206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE PARAGOMINAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE PARAGOMINAS em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:23

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 04:08

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 14:18

Despacho

•07/01/2021, 09:47

27/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE PARAGOMINAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE PARAGOMINAS em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:23

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:54

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE PARAGOMINAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Ante o princípio da colaboração que informa o direito processual vigente, apresentem as partes os pontos que reputam controvertidos e indiquem, desde logo, quais as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 dias. Não havendo requerimento de provas, façam os autos conclusos para sentença. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 08:44

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de parecer

10/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE PARAGOMINAS em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:18

Publicado Termo de Audiência em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - Termo de Audiência.

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:09

Desentranhado o documento

14/07/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:30

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

14/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:46

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0801583-05.2020.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza de Direito Dra. Fernanda Azevedo Lucena, DESIGNO a audiência VIRTUAL de Conciliação para o dia 14/07/2022, às 09:00hs. Intime-se. LINK PARA ACESSAR A SALA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTk5OGIzNTYtMWQ5MC00MjMxLWFhZWYtMjc0MDlmZjZlYTY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221f569fab-3f1f-

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:44

Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

22/06/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 13:32

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE PARAGOMINAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:02

Publicado Intimação em 03/09/2021.

21/09/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 09:01

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE PARAGOMINAS em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:47

Conclusos para despacho

06/01/2021, 20:54

Cancelada a movimentação processual

06/01/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 23:26

Juntada de Certidão

29/06/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 03:50

Conclusos para decisão

18/03/2020, 03:50

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:12

Decisão

•30/08/2021, 09:01

Decisão

•05/04/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:03

Decisão

•16/12/2022, 08:44

Despacho

•03/07/2024, 17:49

Sentença

•27/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:18