Execução Fiscal 0857817-65.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.633,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANA CRISTINA MATIAS GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILLENA CARDOSO MIRANDA

OAB/PA 18075

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de MILLENA CARDOSO MIRANDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:18

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0857817-65.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pel

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 20:13

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de MILLENA CARDOSO MIRANDA em 26/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•26/10/2018, 22:08

Decisão

•01/06/2021, 12:15

27/07/2022, 05:18

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0857817-65.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pel

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/10/2020, 13:22

Conclusos para decisão

07/10/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 11:39

Juntada de documento de comprovação

26/08/2019, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2018, 22:08

Conclusos para decisão

19/10/2018, 09:39

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 11:18

Decisão

•15/12/2021, 00:47

Sentença

•01/04/2022, 08:55