Execução Fiscal 0004322-90.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 18.111,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROCHA E VEIGA LTDA EPP

Reu

VALTER LIMA DA ROCHA

CNPJ

Reu

VALTER LIMA DA ROCHA

CNPJ

Reu

VALTER LIMA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 09:41

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/01/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:16

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de VALTER LIMA DA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 09:41

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:07

15/01/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/01/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:16

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de VALTER LIMA DA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:51

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 13:49

Juntada de identificação de ar

18/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Publicado Edital em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:38

Expedição de Edital.

19/09/2025, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 13:26

Expedição de Carta.

18/09/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

23/12/2023, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2023, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 13:36

Juntada de

11/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

14/07/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:00

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 11:12

Juntada de

02/03/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 11:21

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de VALTER LIMA DA ROCHA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004322-90.2015.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALTER LIMA DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:07

Processo migrado do sistema Libra

18/04/2022, 20:30

Remessa

15/02/2022, 15:35

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 11:48

Remessa

28/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:17

CONCLUSOS

31/08/2020, 11:02

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

27/08/2020, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2020, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2020, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2020, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200136854836

26/08/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200136854836

06/07/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 11:36

Remessa

06/07/2020, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/02/2020, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2019, 12:06

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2019, 09:58

PUBLICACAO - PUBLICACAO

18/11/2019, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2019, 15:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 12:14

CONCLUSOS

02/05/2019, 15:16

CONCLUSOS

11/01/2019, 09:41

CONCLUSOS

11/01/2019, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2019, 10:13

OUTROS

19/12/2018, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2018, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2018, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2018, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2018, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180511642273

17/12/2018, 13:25

Remessa

17/12/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180488774135

30/11/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 13:42

Remessa

30/11/2018, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/07/2018, 11:10

OUTROS

29/06/2018, 12:50

AGUARD. RETORNO DE AR

18/05/2018, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 11:17

CITAR URGENTE

14/12/2017, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2017, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/12/2017, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2017, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017, 12:32

CONCLUSOS

07/12/2017, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2017, 13:45

OUTROS

04/12/2017, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2017, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2017, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2017, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170341741390

10/08/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 09:20

Remessa

10/08/2017, 09:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2017, 08:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/03/2017, 09:35

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

21/10/2015, 12:46

AGUARD. RETORNO DE AR

12/08/2015, 13:01

CITAR URGENTE

22/06/2015, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2015, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2015, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2015, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2015, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:25

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2015, 10:25

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:45

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:44

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:42

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:41

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:39

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:35

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:34

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:33

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:33

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2015, 07:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2015, 07:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2015, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

24/04/2015, 11:15

Decisão

•17/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:56

Decisão

•17/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:51

Decisão

•01/12/2025, 14:16

Decisão

•02/12/2025, 12:29

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:07

Decisão

•17/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:56

Decisão

•17/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:51

Decisão

•01/12/2025, 14:16

Decisão

•02/12/2025, 12:29

Decisão

•16/01/2026, 09:41

Decisão

•16/01/2026, 09:45