Apelação Cível 0832300-19.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.249,78

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DANILO SOARES DA COSTA

CPF 035.***.***-99

Autor

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CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de DANILO SOARES DA COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:23

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de DANILO SOARES DA COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 10:44

Despacho

•22/06/2022, 12:17

Reportar Problema

legal

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Despacho

•23/06/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:23

Despacho

•17/07/2023, 10:23

Despacho

•27/07/2023, 13:26

Sentença

•16/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:05

Despacho

•22/07/2024, 20:18

Despacho

•04/11/2024, 17:37

Despacho

•06/11/2024, 11:23

Sentença

•15/08/2025, 19:13

Sentença

•17/08/2025, 18:36