Execução Fiscal 0806741-94.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 26.227,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON ROCHA CORREA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDNA CORREA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:26

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:40

Decisão

•09/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:26

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 07:16

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:55

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EDNA CORREA DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806741-94.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Preliminarmente, defiro os benefícios da justiça gratuita. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a Executada, Sra. EDNA CORREA DE ANDRADE, alega que os valores bloqueados em suas contas bancárias devem ser liberados, posto tratar-se de conta onde recebe verba alimentar oriunda

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:51

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 12:15

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:38

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:40

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:57

Decisão

•22/06/2022, 11:01

Decisão

•22/06/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:02

Despacho

•31/01/2024, 11:35

Despacho

•06/02/2024, 12:31

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 11:12

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•05/09/2025, 09:01

Decisão

•23/09/2025, 11:56

Decisão

•23/09/2025, 11:56