Execução Fiscal 0000353-58.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2012

Valor da Causa

R$ 230.009,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO

Autor

T. B. DE MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

STIVAL & CIA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de T. B. DE MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 10:42

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de T. B. DE MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:07

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 03:02

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de T. B. DE MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 12:55

Decisão

•19/09/2022, 21:35

27/03/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 10:42

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de T. B. DE MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:07

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000353-58.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: T. B. DE MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP Endereço: GOROTIRE, 45, SALA 1, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 DECISÃO A parte exequente pugnou pela

20/09/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:30

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:06

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000353-58.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: T. B. DE MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP Endereço: GOROTIRE, 45, SALA 1, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 DECISÃO Decorrido o prazo máximo de 1(

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:45

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 09:04

Processo migrado do Sistema Libra

18/06/2021, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003532020128140065: Associação/Atualização de Processos Externos: 00003535820128140065.

18/06/2021, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 08:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/06/2021, 08:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003532020128140065: Munic pio atualizado: 8407 - Ação Coletiva: N.

20/05/2021, 11:35

OUTROS

17/05/2021, 09:49

OUTROS

09/12/2020, 12:47

OUTROS

30/11/2020, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2020, 11:21

CONCLUSOS

25/11/2020, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 13:42

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

24/11/2020, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2020, 08:09

OUTROS

17/11/2020, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2020, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 10:07

OUTROS

11/11/2020, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254800822

10/11/2020, 10:25

Remessa

10/11/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 10:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2020, 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 15:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/09/2020, 15:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/09/2020, 15:40

OUTROS

11/09/2020, 10:34

OUTROS

06/03/2020, 13:29

OUTROS

23/01/2020, 09:35

OUTROS

22/11/2019, 12:26

OUTROS

16/09/2019, 13:43

OUTROS

22/05/2019, 12:41

OUTROS

18/03/2019, 10:46

OUTROS

18/03/2019, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2019, 10:05

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

14/03/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 13:37

CONCLUSOS

08/03/2019, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2019, 09:31

OUTROS

29/01/2019, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2019, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2019, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190025485693

24/01/2019, 15:11

Remessa

24/01/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2019, 15:11

PROCURADORIA FEDERAL - Autos enviados à União, em Marabá-PA, através do ofício 1030/2018.

14/12/2018, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 14:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/12/2018, 14:39

OUTROS

05/12/2018, 14:15

OUTROS

04/12/2018, 10:04

OUTROS

12/11/2018, 13:31

OUTROS

14/09/2018, 12:26

OUTROS

09/08/2018, 10:24

OUTROS

25/05/2018, 15:34

OUTROS

15/02/2018, 10:25

OUTROS

09/11/2017, 12:22

OUTROS

27/10/2017, 11:50

OUTROS

16/03/2017, 09:26

OUTROS

18/01/2017, 10:42

OUTROS

18/01/2017, 10:41

OUTROS

07/11/2016, 10:18

OUTROS

30/09/2016, 12:08

OUTROS

26/07/2016, 11:29

OUTROS

11/12/2015, 10:12

OUTROS

03/09/2015, 11:58

OUTROS

09/03/2015, 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/01/2015, 15:20

OUTROS

14/11/2014, 10:41

OUTROS

05/11/2014, 14:12

OUTROS

21/10/2014, 11:49

OUTROS

07/10/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2014, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2014, 13:39

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

30/09/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2014, 15:39

OUTROS

26/09/2014, 11:14

OUTROS

10/05/2014, 18:32

OUTROS

24/01/2014, 12:56

OUTROS

24/01/2014, 12:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2013, 12:37

OUTROS

08/07/2013, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2012, 11:42

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003532020128140065.

17/07/2012, 09:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/03/2012, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2012, 09:37

A SECRETARIA - Recebido por: NILDALINE PEREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

16/03/2012, 11:08

DESPACHO

14/03/2012, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2012, 13:17

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

08/03/2012, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2012, 08:59

AUTUAÇÃO

17/02/2012, 06:01

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 571417035- Alteração de Classe- Antiga :5275 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Erro no ato da distribuição

16/02/2012, 10:13

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIZIO FONTES DE SOUSA - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

16/02/2012, 09:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA . Usuario: 571417035

15/02/2012, 13:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:09

Decisão

•27/03/2025, 10:42