Termo Circunstanciado 0805238-92.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

PAULA DIOVANA CARDIAS DA COSTA

CPF 020.***.***-38

Reu

JACKELYNE DE NAZARE LEMOS DE AZEVEDO

CPF 023.***.***-38

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULA DIOVANA CARDIAS DA COSTA em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:52

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Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 13:10

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0805238-92.2022.8.14.0401 AUTORA DO FATO: PAULA DIOVANA CARDIAS DA COSTA VÍTIMA: JACKELYNE DE NAZARE LEMOS DE AZEVEDO ART.180, §3º, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 01/03/2023, às 09h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a re

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de JACKELYNE DE NAZARE LEMOS DE AZEVEDO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:50

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0805238-92.2022.8.14.0401 AUTORA DO FATO: PAULA DIOVANA CARDIAS DA COSTA VÍTIMA: JACKELYNE DE NAZARE LEMOS DE AZEVEDO ART.180, §3º, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 01/03/2023, às 09h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a re

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2023, 09:43

Audiência Preliminar realizada para 01/03/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

01/03/2023, 13:13

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:14

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 10:54

Despacho

•07/04/2022, 14:02

Despacho

•22/06/2022, 13:01

Despacho

•30/06/2022, 11:49

Sentença

•03/03/2023, 09:43

Sentença

•03/03/2023, 09:43

Sentença

•03/03/2023, 11:22

Sentença

•20/03/2023, 09:51

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