Termo Circunstanciado 0019973-37.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoProvocação de tumulto ou conduta inconvenienteContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DIOGENES DA SILVA BRANDAO

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIOGENES DA SILVA BRANDAO em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:40

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Transitado em Julgado em 17/07/2023

18/07/2023, 12:21

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da lei 9.099/95. Trata-se de inquérito policial (IPL) instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 41, da LCP. O Ministério Público requereu o arquivamento do presente IPL, em virtude da ausência de justa causa para a ação penal (ID 90247514). Com efeito, o titular da ação penal entende inexistir justa causa para o exercício da ação penal, por não haver elementos suficientes que possam fornecer um

04/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de DIOGENES DA SILVA BRANDAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 09:02

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:46

Decisão

•05/04/2022, 13:14

Despacho

•06/04/2022, 14:30

Despacho

•07/04/2022, 14:12

Despacho

•22/06/2022, 13:02

Despacho

•30/06/2022, 11:38

DESPACHO

•01/03/2023, 09:47

Despacho

•01/03/2023, 09:47

Despacho

•01/03/2023, 13:13

Sentença

•30/06/2023, 13:29

Sentença

•03/07/2023, 09:22

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