Recurso Especial 0805411-74.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 47.037,25

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO RODRIGUES TORRES

CPF

Autor

BURITI LOTEAMENTO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Autor

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES

OAB/MG 138145·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO RODRIGUES TORRES

CPF

Autor

BURITI LOTEAMENTO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARCIO RODRIGUES TORRES

CPF

Reu

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Autor

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES

OAB/MG 138145·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Réu

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES

OAB/MG 138145·CPF·Representa: Réu

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:20

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:05

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 47

22/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025, 18:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:03

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:20

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Documentos

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

29/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:05

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 47

22/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025, 18:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES TORRES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/04/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES TORRES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:46

Conclusos ao relator

11/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:53

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 07:58

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 09:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:22

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 08:20

Recebidos os autos

14/03/2024, 21:59

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 21:59

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Decisão

•24/04/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 09:30

Despacho

•24/04/2020, 16:54

Despacho

•12/08/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:43

Despacho

•22/06/2022, 13:04

Despacho

•19/01/2023, 10:23

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Documento de Comprovação

•10/12/2018, 13:05

Decisão

•24/04/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 09:30

Despacho

•24/04/2020, 16:54

Despacho

•12/08/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:43

Despacho

•22/06/2022, 13:04

Despacho

•19/01/2023, 10:23

Sentença

•08/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:17

Sentença

•03/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:39

Despacho

•15/03/2024, 08:22

Despacho

•09/07/2024, 07:58

Despacho

•09/07/2024, 15:29

Despacho

•14/08/2024, 11:18

Despacho

•20/08/2024, 10:58

Despacho

•11/09/2024, 12:46

Acórdão

•30/04/2025, 10:45

Acórdão

•30/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:19

Decisão

•22/09/2025, 17:00

Decisão

•25/09/2025, 15:05