Recurso Especial 0863437-53.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 323.288,48
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
RENATO REIS VIANA
CPF
647.***.***-20
Mostrar
Autor
L L ANDRIANI
CNPJ
12.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA
CPF
231.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ OTAVIO SOUZA FERREIRA JUNIOR
OAB/PA 15048
·
CPF
749.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179
·
CPF
788.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/04/2026, 11:10
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 11:10
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:09
Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
18/03/2026, 00:19
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2026, 17:51
Conclusos para decisão
19/02/2026, 16:39
Juntada de Certidão
19/02/2026, 15:30
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de L L ANDRIANI em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:42
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 10:42
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 10:19
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/04/2026, 11:10
Juntada de Outros documentos
07/04/2026, 11:10
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:09
Publicado Intimação em 18/03/2026.
Documentos
Documento de Comprovação
•
01/11/2021, 15:07
Decisão
•
08/11/2021, 11:19
18/03/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
18/03/2026, 00:19
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2026, 17:51
Conclusos para decisão
19/02/2026, 16:39
Juntada de Certidão
19/02/2026, 15:30
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de L L ANDRIANI em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:42
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 10:42
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 10:19
Ato ordinatório praticado
20/01/2026, 10:19
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
20/01/2026, 10:18
Desentranhado o documento
20/01/2026, 10:18
Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/01/2026, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
10/12/2025, 00:07
Publicado Intimação em 09/12/2025.
10/12/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:20
Recurso Especial não admitido
24/11/2025, 15:58
Conclusos para decisão
04/09/2025, 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025, 13:25
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/09/2025, 13:25
Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2025, 12:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025, 00:10
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 10:38
Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 10:37
Decorrido prazo de L L ANDRIANI em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:12
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:12
Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/08/2025, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 00:01
Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 05:13
Conhecido o recurso de RENATO REIS VIANA - CPF: 647.295.082-20 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025, 22:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 13:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025, 13:51
Conclusos para julgamento
07/03/2025, 15:05
Recebidos os autos
07/03/2025, 13:47
Distribuído por sorteio
07/03/2025, 13:46
Decisão
•
12/11/2021, 08:58
Decisão
•
16/11/2021, 13:37
Decisão
•
16/11/2021, 13:40
Decisão
•
21/06/2022, 12:03
Decisão
•
22/06/2022, 13:07
Decisão
•
11/07/2022, 11:56
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 09:17
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 09:18
Despacho
•
06/02/2023, 11:08
Despacho
•
06/02/2023, 13:41
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 08:38
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Documento de Comprovação
•
01/11/2021, 15:07
Decisão
•
08/11/2021, 11:19
Decisão
•
12/11/2021, 08:58
Decisão
•
16/11/2021, 13:37
Decisão
•
16/11/2021, 13:40
Decisão
•
21/06/2022, 12:03
Decisão
•
22/06/2022, 13:07
Decisão
•
11/07/2022, 11:56
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 09:17
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 09:18
Despacho
•
06/02/2023, 11:08
Despacho
•
06/02/2023, 13:41
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 08:38
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 08:39
Despacho
•
31/10/2023, 11:44
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 09:08
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 09:09
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 10:18
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 10:19
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 15:00
Despacho
•
09/04/2024, 15:58
Despacho
•
10/05/2024, 13:37
Decisão
•
29/05/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 12:57
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 12:59
Despacho
•
01/10/2024, 14:19
Sentença
•
07/11/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 09:32
Sentença
•
05/12/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 13:17
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 13:18
Despacho
•
07/03/2025, 09:15
Acórdão
•
14/07/2025, 22:52
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:38
Decisão
•
24/11/2025, 15:58
Decisão
•
05/12/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 10:19
Decisão
•
27/02/2026, 17:51
Decisão
•
16/03/2026, 12:21