Execução Fiscal 0030124-81.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.496,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARMINDO MEDEIROS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 17/03/2022

04/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de ARMINDO MEDEIROS FILHO em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 06:03

Decorrido prazo de ARMINDO MEDEIROS FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:22

Juntada de identificação de ar

07/02/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:12

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030124-81.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 18:55

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 17/03/2022

04/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de ARMINDO MEDEIROS FILHO em 21/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2018, 22:52

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 11:53

24/02/2022, 06:03

Decorrido prazo de ARMINDO MEDEIROS FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:22

Juntada de identificação de ar

07/02/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:12

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030124-81.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2020 23:59.

23/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2020, 20:56

Conclusos para decisão

31/03/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2019, 11:57

Conclusos para decisão

26/02/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:31

Homologada a Transação

12/12/2018, 22:52

Audiência conciliação realizada para 22/11/2018 13:08 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

03/12/2018, 13:19

Audiência conciliação designada para 22/11/2018 13:08 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

03/12/2018, 13:19

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2017, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:10

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/11/2017, 12:10

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

06/11/2017, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:07

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 12:23

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 19:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 19:18

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 19:18

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 11:15

CERTIFICAR

20/04/2016, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 11:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:22

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 13:04

AGUARD. RETORNO DE AR

17/10/2014, 12:25

PROVIDENCIAR CITACAO

16/10/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 10:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/10/2014, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2014, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2014, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2014, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2014, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/07/2014, 08:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2014, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/07/2014, 14:53

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

24/07/2014, 14:53

Decisão

•15/04/2019, 11:57

Decisão

•28/04/2020, 20:56

Intimação de Decisão

•07/08/2020, 11:05

Sentença

•05/04/2021, 18:55

Intimação de Sentença

•07/04/2021, 18:26

Sentença

•22/01/2022, 20:49