Ação Penal - Procedimento Sumário 0007331-32.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

OSMAR FIGUEIREDO DAMASCENO

CPF

Autor

MICHEL LIMA LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JABSON MUNIZ PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERALDO MARTINS CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIENE PRISCILA PANTOJA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:04

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:04

Juntada de sentença

15/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ELIENE PRISCILA PANTOJA CARDOSO em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de OSMAR FIGUEIREDO DAMASCENO em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:46

Juntada de mandado

30/03/2025, 11:46

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:04

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:04

Juntada de sentença

15/10/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•08/07/2021, 11:36

Despacho

•13/09/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ELIENE PRISCILA PANTOJA CARDOSO em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de OSMAR FIGUEIREDO DAMASCENO em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:46

Juntada de mandado

30/03/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 11:46

Juntada de mandado

30/03/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:44

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de ELIENE PRISCILA PANTOJA CARDOSO em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de ELIENE PRISCILA PANTOJA CARDOSO em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por RODRIGO MENDES CRUZ em/para 29/01/2025 09:00, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

31/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:22

Juntada de Ofício

05/11/2024, 11:16

Juntada de Ofício

05/11/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

12/08/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 01:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

19/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

15/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 13:32

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de devolução de ofício

12/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de ELIENE PRISCILA PANTOJA CARDOSO em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:46

Juntada de Ofício

16/09/2022, 08:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

15/09/2022, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

13/09/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:50

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/09/2022 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

13/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:31

Juntada de certidão de antecedentes criminais

12/09/2022, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de devolução de ofício

19/07/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 13:59

Juntada de Ofício

07/07/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 09:47

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Em análise às razões iniciais da defesa (ID 29057337), não vislumbro quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, sendo que indefiro o pedido de rejeição da denúncia por entender que o termo de declaração da vítima, no qual a mesma informa que não tem mais interesse no prosseguimento da ação penal (29058740), não obsta o prosseguimento do feito, pois os Tribunais Superiores firmaram o entendimento de que a ação penal nos crimes de lesão corporal praticados

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/11/2021, 13:07

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/11/2021, 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

08/07/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

05/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de OSMAR FIGUEIREDO DAMASCENO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2021, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 08:38

Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:32

Processo migrado do Sistema Libra

07/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 08:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2021, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2021, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 10:46

Denúncia - Denúncia

22/01/2021, 10:46

CONCLUSOS

20/11/2020, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2020, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/11/2020, 08:49

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

17/11/2020, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CLAUDIO VON LORHMANN CRUZ

17/11/2020, 08:47

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.

17/11/2020, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/11/2020, 08:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/11/2020, 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/08/2020, 12:05

Remessa

28/07/2020, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200153113006

28/07/2020, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2020, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2020, 09:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2020, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2020, 14:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/07/2020, 14:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/07/2020, 14:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/07/2020, 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/07/2020, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007331-32.2020.8.14.0401 em distribuição por continuidade

02/07/2020, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CLAUDIO VON LORHMANN CRUZ

02/07/2020, 12:35

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

02/07/2020, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2020, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2020, 12:45

Medida protetiva - Medida protetiva

26/05/2020, 12:45

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

26/05/2020, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2020, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2020, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2020, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2020, 08:18

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: INCLUSÃO DE PETIÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

22/05/2020, 14:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200117996872

22/05/2020, 14:43

Remessa

22/05/2020, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2020, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2020, 14:43

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2020, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2020, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2020, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2020, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2020, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2020, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2020, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2020, 11:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/05/2020, 11:16

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusão de arquivo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

19/05/2020, 10:59

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusão de arquivo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

19/05/2020, 10:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusão de arquivo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

19/05/2020, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200116432553

19/05/2020, 10:54

Remessa

19/05/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2020, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

06/05/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 12:20

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

04/05/2020, 19:00

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

04/05/2020, 11:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

01/05/2020, 18:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/05/2020, 18:57

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

01/05/2020, 18:57

Prisão - Prisão

01/05/2020, 17:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/05/2020, 17:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/05/2020, 17:58

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

01/05/2020, 17:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2020, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2020, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2020, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2020, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2020, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2020, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2020, 09:38

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusão de arquivo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

29/04/2020, 08:56

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusão de arquivo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

29/04/2020, 08:56

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusão de arquivo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

29/04/2020, 08:56

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusão de arquivo - Observação antiga: inclusão de arquivo, Observação nova: - Uma nova peça foi associada ao protocolo

29/04/2020, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200110053348

29/04/2020, 08:53

Remessa - inclusão de arquivo

29/04/2020, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2020, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2020, 08:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusão de arquivo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

24/04/2020, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200108664308

24/04/2020, 09:35

Remessa - juntada de procuração já está nos autos as copias da OAB e documentos

24/04/2020, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2020, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2020, 09:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: INCLUSÃO DE ARQUIVO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

23/04/2020, 13:19

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: INCLUSÃO DE ARQUIVO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

23/04/2020, 13:19

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: INCLUSÃO DE ARQUIVO - Observação antiga: INCLUSÃO DE ARQUIVO, Observação nova: - Uma nova peça foi associada ao protocolo

23/04/2020, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200108407258

23/04/2020, 13:16

Remessa - INCLUSÃO DE ARQUIVO

23/04/2020, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2020, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2020, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2020, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/04/2020, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 13:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/04/2020, 13:40

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, da Competência: : PLANTÃO para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, do JUIZ RESPONDENDO: DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO para JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CLAUDIO VON LORHMANN CRUZ Justificativa: Redistribuído em virtude do término do plantão

19/04/2020, 13:40

À DISTRIBUIÇÃO

19/04/2020, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2020, 15:26

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

18/04/2020, 15:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

18/04/2020, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2020, 15:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/04/2020, 15:19

MANUTENCAO DE FLAGRANTE - MANUTENCAO DE FLAGRANTE

18/04/2020, 15:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/04/2020, 15:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2020, 14:59

A SECRETARIA - A SECRETARIA

18/04/2020, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2020, 14:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/04/2020, 14:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/04/2020, 14:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/04/2020, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2020, 14:31

REMESSA DE DOCUMENTO PARA ASSINATURA ELETRÔNICA

18/04/2020, 13:13

Preventiva - Preventiva

18/04/2020, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2020, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2020, 13:09

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

18/04/2020, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2020, 12:42

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

18/04/2020, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00073313220208140401: - Nr inquerito alterado de 00008/2020.100257-2 para 0000820201002572. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: ART. 129, § 9º, DO CPB C/C ART. 7º, I, DA LEI 11.340/2006 (ICOARACI). - Ação Coletiva: N.

18/04/2020, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

18/04/2020, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2020, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2020, 07:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/04/2020, 07:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2020, 07:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO

18/04/2020, 07:33

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:05

Despacho

•28/06/2024, 01:41

Despacho

•31/01/2025, 12:01

Sentença

•11/03/2025, 15:28

Sentença

•28/09/2025, 16:37

Sentença

•29/09/2025, 14:58