Execução de Título Extrajudicial 0803605-62.2022.8.14.0040 - TJPA

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2024, 09:45

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/03/2024, 10:09

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 28/02/2024

04/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de COLEGIO AMAZON LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 22:24

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO AMAZON LTDA - EPP REPRESENTANTE DA PARTE: CLORISVAN SILVA DE CARVALHO Requerido/Executado (a) (s): EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL VALE DOS CARAJAS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0803605-62.2022.8.14.0040 Requerente/Exequente (s): Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas em que firmaram acordo, conforme termo devidamente assinado, a fim de encerrar o litígio, mediante quitação integral de todos os pedidos contidos na inicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes (id. 56308751) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b c/c Art. 924, II do CPC, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, pedido de transferência/alvará judicial, caso haja requerimento neste sentido. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas (PA), 31 de janeiro de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:22

Homologada a Transação

31/01/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:15

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VALE DOS CARAJAS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:13

Decorrido prazo de COLEGIO AMAZON LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:13

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO AMAZON LTDA - EPP REPRESENTANTE DA PARTE: CLORISVAN SILVA DE CARVALHO EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL VALE DOS CARAJAS LTDA - ME DECISÃO Considerando a petição de id. 56308751, na qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] 0803605-62.2022.8.14.0040

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:23

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 16:31

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de COLEGIO AMAZON LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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