Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/01/2018
Valor da Causa
R$ 3.277,69
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ANDRE ALEXANDRE DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Apensado ao processo 0885617-58.2024.8.14.0301
18/10/2024, 09:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 07:59
Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 05:21
Documentos
Despacho
•30/01/2018, 13:30
Despacho
•30/06/2020, 17:44
Arquivado Definitivamente
20/07/2022, 12:38
Transitado em Julgado em 16/07/2022
20/07/2022, 12:38
Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2022, 10:43
Publicado Sentença em 24/06/2022.
25/06/2022, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
25/06/2022, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0800337-32.2018.8.14.0301.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANDRE ALEXANDRE DA SILVA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2013 a 2015 de imóvel com sequencial nº 375051 e inscrição nº 035/31884/23/70/5338/250/000, identificado nos