Execução Fiscal 0820740-80.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.516,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RONILDO ABREU ALVES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0887250-07.2024.8.14.0301

23/10/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de RONILDO ABREU ALVES & CIA LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:09

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820740-80.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra RONILDO ABREU ALVES & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2017, 2019, inscrição nº 138546-9, identificado nos autos. Em petição de ID r

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:02

Todas as movimentações(27)

Apensado ao processo 0887250-07.2024.8.14.0301

23/10/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de RONILDO ABREU ALVES & CIA LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 11:57

Decisão

•13/05/2022, 07:47

Sentença

•22/06/2022, 08:25

Sentença

•22/06/2022, 13:31

27/07/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:09

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820740-80.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra RONILDO ABREU ALVES & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2017, 2019, inscrição nº 138546-9, identificado nos autos. Em petição de ID r

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 07:47

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:12

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de RONILDO ABREU ALVES & CIA LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:38

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:57

Conclusos para decisão

11/03/2022, 06:50

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 09:11