Execução Fiscal 0822470-68.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.294,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERREIRA ALMEIDA NAGAISHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0885600-22.2024.8.14.0301

18/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de TOBIAS CARVALHO BRANCO ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de FERREIRA ALMEIDA NAGAISHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:14

Decorrido prazo de TOBIAS CARVALHO BRANCO ALMEIDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:14

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 16/07/2022

20/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:46

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822470-68.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra TOBIAS CARVALHO BRANCO ALMEIDA e outros com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2013 a 2016 de imóvel com inscrição nº. 230143-4identificado nos autos. Em

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:11

Todas as movimentações(41)

Apensado ao processo 0885600-22.2024.8.14.0301

18/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de TOBIAS CARVALHO BRANCO ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de FERREIRA ALMEIDA NAGAISHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:14

Decorrido prazo de TOBIAS CARVALHO BRANCO ALMEIDA em 26/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 12:36

Despacho

•06/08/2019, 11:56

Decisão

•12/05/2020, 10:15

Decisão

•19/05/2021, 12:26

Decisão

•29/10/2021, 08:58

Sentença

•22/06/2022, 08:25

Sentença

•22/06/2022, 13:36

27/07/2022, 05:14

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 16/07/2022

20/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:46

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822470-68.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra TOBIAS CARVALHO BRANCO ALMEIDA e outros com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2013 a 2016 de imóvel com inscrição nº. 230143-4identificado nos autos. Em

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2021, 08:58

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 12:26

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:44

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:23

Outras Decisões

12/05/2020, 10:15

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:53

Cancelada a movimentação processual

11/05/2020, 14:32

Conclusos para despacho

23/04/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:56

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:04

Juntada de documento de comprovação

25/07/2019, 13:04

Juntada de certidão

25/07/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:36

Conclusos para despacho

14/05/2018, 12:04

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 09:42