IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.450,38
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
JOAO B B DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/PA 24696·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Apensado ao processo 0887246-67.2024.8.14.0301
23/10/2024, 08:50
Arquivado Definitivamente
24/08/2022, 09:07
Arquivado Definitivamente
24/08/2022, 09:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 07:57
Decorrido prazo de JOAO B B DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022, 03:49
Decorrido prazo de JOAO B B DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 05:14
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 12:02
Publicado Sentença em 24/06/2022.
25/06/2022, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
25/06/2022, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0808778-60.2022.8.14.0301.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOAO B B DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 do imóvel de sequencial nº 254296 e inscrição nº 493990030000-48, identificado nos autos. Em petição