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MonitóriaLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.065,09

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

BOAFARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de BOAFARMA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:44

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA por PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de BOAFARMA LTDA. O juízo indeferiu pedido de justiça gratuita e determinou que o Autor recolhesse as devidas custas iniciais, tendo o Autor não cumprido com o determinado conforme Certidão de ID 100435077. Relatado. Decido. Considerando que até a presente data não foram pagas as custas processuais inerentes ao feito, conforme certificado nos autos é que respaldado no que preceitua o art. 290 do CPC,

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 12:56

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:32

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:25

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de BOAFARMA LTDA em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•11/05/2022, 16:22

Decisão

•15/05/2022, 20:18

10/02/2024, 01:44

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA por PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de BOAFARMA LTDA. O juízo indeferiu pedido de justiça gratuita e determinou que o Autor recolhesse as devidas custas iniciais, tendo o Autor não cumprido com o determinado conforme Certidão de ID 100435077. Relatado. Decido. Considerando que até a presente data não foram pagas as custas processuais inerentes ao feito, conforme certificado nos autos é que respaldado no que preceitua o art. 290 do CPC,

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 12:56

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:32

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prescreve a Lei nº 1.060/50, que a assistência judiciária abrange as isenções constantes no art. 3º, que incluem taxa judiciária, emolumentos, custas judiciais, honorários de advogados, de peritos, etc., estando previsto no art. 4º que a simples afirmação da parte sobre a necessidade do benefício será suficiente para sua concessão, até prova em contrário. Contudo, com o advento da Constituição Federal em 1988, tal dispositivo foi revogado pelo art. 5º, LXXIV, que passou a exigir a comprovação de

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 09:22

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:34

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atento aos autos, verifico que a parte Autora requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita, entretanto, deixou de juntar qualquer comprovação da condição de sua insuficiência financeira, razão pela qual deve esta ser intimada, por meio de seu procurador, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo trazer à colação a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual (cópia da declaração de imposto de renda, rendimentos e/ou ou

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 08:32

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:15

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:35

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prescreve a Lei nº 1.060/50, que a assistência judiciária abrange as isenções constantes no art. 3º, que incluem taxa judiciária, emolumentos, custas judiciais, honorários de advogados, de peritos, etc., estando previsto no art. 4º que a simples afirmação da parte sobre a necessidade do benefício será suficiente para sua concessão, até prova em contrário. Contudo, com o advento da Constituição Federal em 1988, tal dispositivo foi revogado pelo art. 5º, LXXIV, que passou a exigir a comprovação de

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2022, 20:18

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 16:22

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:22

Decisão

•22/06/2022, 13:38

Decisão do 2º Grau

•14/07/2022, 12:20

Despacho

•09/02/2023, 08:32

Despacho

•10/02/2023, 12:49

Decisão

•12/07/2023, 10:08

Decisão

•08/08/2023, 11:20

Sentença

•07/12/2023, 13:05

Sentença

•15/12/2023, 13:45