Execução Fiscal 0814417-64.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.777,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ASES CARMONA GUIMARAES CAMPOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0885614-06.2024.8.14.0301

18/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de ASES CARMONA GUIMARAES CAMPOS EIRELI - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:13

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 16/07/2022

20/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:48

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814417-64.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ASES CARMONA GUIMARAES CAMPOS EIRELI - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2014 a 2016, inscrição nº 248011-3, identificado nos autos. Em petição d

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:09

Todas as movimentações(27)

Apensado ao processo 0885614-06.2024.8.14.0301

18/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de ASES CARMONA GUIMARAES CAMPOS EIRELI - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:13

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 16/07/2022

Documentos

Despacho

•01/04/2019, 11:18

Decisão

•22/09/2021, 08:34

Sentença

•22/06/2022, 08:27

Sentença

•22/06/2022, 13:41

20/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:48

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814417-64.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ASES CARMONA GUIMARAES CAMPOS EIRELI - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2014 a 2016, inscrição nº 248011-3, identificado nos autos. Em petição d

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 08:34

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:18

Conclusos para despacho

29/03/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 10:58