Execução Fiscal 0863146-87.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.856,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LEONOR DA COSTA PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0893920-61.2024.8.14.0301

08/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de LEONOR DA COSTA PINTO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:14

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 16/07/2022

20/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:55

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0863146-87.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LEONOR DA COSTA PINTO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2017 de imóvel com sequencial nº 49661 e inscrição nº 070690426000-63, identificado nos autos. Em petiçã

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:09

Todas as movimentações(20)

Apensado ao processo 0893920-61.2024.8.14.0301

08/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de LEONOR DA COSTA PINTO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:14

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 16/07/2022

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 11:43

Sentença

•22/06/2022, 08:27

Sentença

•22/06/2022, 13:42

20/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:55

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0863146-87.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LEONOR DA COSTA PINTO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2017 de imóvel com sequencial nº 49661 e inscrição nº 070690426000-63, identificado nos autos. Em petiçã

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:09

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 11:43

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 06:24