Execução Fiscal 0820034-97.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.075,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PUBLICARTE EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0885594-15.2024.8.14.0301

18/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:44

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 16/07/2022

20/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820034-97.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PUBLICARTE EDITORA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2017 a 2019, de imóvel de inscrição nº 166773-8, identificado nos autos. Em petição d

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 07:47

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:09

Todas as movimentações(27)

Apensado ao processo 0885594-15.2024.8.14.0301

18/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:44

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 16/07/2022

20/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 12:13

Despacho

•08/04/2022, 11:00

12/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820034-97.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PUBLICARTE EDITORA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2017 a 2019, de imóvel de inscrição nº 166773-8, identificado nos autos. Em petição d

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 07:47

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:09

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:00

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de PUBLICARTE EDITORA LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:38

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:13

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:29

Decisão

•13/05/2022, 07:47

Sentença

•22/06/2022, 08:27

Sentença

•22/06/2022, 13:49