Ação Penal - Procedimento Sumário 0808935-58.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

FELIPE DE JESUS RODRIGUES

Reu

FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 07/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:23

Juntada de Ofício

27/02/2023, 08:59

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808935-58.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA Acusado: FELIPE DE JESUS RODRIGUES Vítima: FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES Capitulação: arts. 147 e 129, § 9° do CPB. Data e hora designadas: 02 de fevereiro de 2023, às 09:30 horas. PRESENÇAS: Juiz: OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Promotor de Justiça: FRANKLIN LOBATO PRADO (participação por meio de videoconferência) Defensor Púb

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:40

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 07/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•28/06/2021, 08:54

Decisão

•27/07/2021, 09:50

27/02/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:23

Juntada de Ofício

27/02/2023, 08:59

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808935-58.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA Acusado: FELIPE DE JESUS RODRIGUES Vítima: FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES Capitulação: arts. 147 e 129, § 9° do CPB. Data e hora designadas: 02 de fevereiro de 2023, às 09:30 horas. PRESENÇAS: Juiz: OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Promotor de Justiça: FRANKLIN LOBATO PRADO (participação por meio de videoconferência) Defensor Púb

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:16

Julgado improcedente o pedido

23/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2023 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

23/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES em 05/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:38

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2022, 09:40

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:28

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808935-58.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher TERMO DE AUDIÊNCIA Acusado: FELIPE DE JESUS RODRIGUES Vítima: FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES Capitulação: Arts. 129, § 9º, e 147, ambos do CPB Data e hora designadas: 19 de setembro de 2022, às 10:30 horas PRESENÇAS: Juiz: OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (participação por meio de videoconferência) Promotor de Justiça: FRANKLIN LOBATO PRADO (partic

20/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/02/2023 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

19/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:04

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 09:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2022 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

05/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 09:14

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0808935-58.2021.8.14.0401 DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, através da Defensoria Pública, em preliminar, alegou a ausência de justa causa para ação penal, ao argumento de que à infração imputada é crime que deixa vestígios e é indispensável o exame de corpo de delito. Alternativamente requereu desclassificação do crime de lesão corporal qualificada (art. 129, § 9º,

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 07:39

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

22/08/2021, 15:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:53

Recebida a denúncia contra FELIPE DE JESUS RODRIGUES (REU)

16/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de FRANCIELE CRISTINA DA SILVA PONTES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:12

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:50

Conclusos para decisão

24/07/2021, 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/06/2021, 12:23

Declarada incompetência

28/06/2021, 08:54

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:34

Juntada de Certidão

25/06/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 21:12

Decisão

•16/08/2021, 13:53

Decisão

•22/08/2021, 15:34

Decisão

•22/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:32

Despacho

•19/09/2022, 13:20

Sentença

•23/02/2023, 10:16