Apelação Cível 0801232-94.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.103,20

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

PEDRO PAULO BEZERRA

CPF 873.***.***-10

Autor

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Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/01/2026, 09:12

Baixa Definitiva

23/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO BEZERRA - CPF: 873.515.102-10 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 22:13

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 23:18

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 11:47

Sentença

•22/06/2022, 15:36

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Decisão

•19/04/2023, 13:40

Despacho

•02/08/2023, 10:21

Despacho

•02/08/2023, 10:27

Decisão

•25/09/2023, 17:40

Decisão

•16/10/2023, 11:17

Sentença

•16/01/2024, 08:36

Decisão

•21/05/2024, 14:35

Despacho

•12/05/2025, 23:18

Despacho

•13/05/2025, 11:03

Sentença

•27/11/2025, 22:13

Sentença

•28/11/2025, 10:22