Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003494-88.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MARINALVA ROSENO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

ROSIMAR DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

VANDERSON GALVAO LOPES

CPF

Reu

RAIMUNDO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MARINALVA ROSENO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

ROSIMAR DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

VANDERSON GALVAO LOPES

CPF

Reu

RAIMUNDO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANDIRA PINTO COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VANDERSON GALVAO LOPES em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ROSIMAR DA SILVA SOUSA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARINALVA ROSENO DA SILVA SOUSA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2023, 10:34

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003494-88.2019.8.14.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: MARINALVA ROSENO DA SILVA SOUSA, ROSIMAR DA SILVA SOUSA, VANDERSON GALVAO LOPES Nome: MARINALVA ROSENO DA SILVA SOUSA Endereço: desconhecido Nome: ROSIMAR DA SILVA SOUSA Endereço: desconhecido Nome: VANDERSON GALVAO LOPES Endereço: desconhecid PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:46

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:15

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de VANDERSON GALVAO LOPES em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ROSIMAR DA SILVA SOUSA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARINALVA ROSENO DA SILVA SOUSA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2023, 10:34

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 08:50

24/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003494-88.2019.8.14.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: MARINALVA ROSENO DA SILVA SOUSA, ROSIMAR DA SILVA SOUSA, VANDERSON GALVAO LOPES Nome: MARINALVA ROSENO DA SILVA SOUSA Endereço: desconhecido Nome: ROSIMAR DA SILVA SOUSA Endereço: desconhecido Nome: VANDERSON GALVAO LOPES Endereço: desconhecid PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:46

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de parecer

07/12/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:25

Juntada de Informações

10/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de VANDERSON GALVAO LOPES em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:12

Decorrido prazo de ROSIMAR DA SILVA SOUSA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:12

Decorrido prazo de MARINALVA ROSENO DA SILVA SOUSA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:12

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 12:08

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA Proc. 0003494-88.2019.8.14.0017. Ao primeiro (01) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 09h00min, nesta Cidade e Comarca de Conceição do Araguaia/PA, no prédio do Juizado, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, se encontrava presente a Conciliador Márcio Alves de Lima, sob orientação do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Paulo Sousa Campelo, feito o pregão se encontra presente os denunciados MARINALVA ROSENO DA SILVA SOU

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:05

Homologada a Transação Penal

20/06/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 11:51

Suspensão Condicional do Processo

01/10/2021, 15:02

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:47

Audiência Una realizada para 01/10/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

01/10/2021, 14:46

Juntada de certidão de antecedentes criminais

01/10/2021, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 22:44

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 22:43

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 22:42

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 22:42

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de réplica

05/08/2021, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:50

Audiência Una designada para 01/10/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

04/08/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:29

Conclusos para decisão

22/06/2021, 20:07

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/06/2021, 19:46

Processo migrado do Sistema Libra

09/03/2021, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2020, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2020, 11:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/12/2020, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 15:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 15:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 13:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/09/2020, 13:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/09/2020, 13:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2019, 14:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003494-88.2019.8.14.0017 em distribuição por continuidade

17/12/2019, 14:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO

17/12/2019, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190522108815

17/12/2019, 11:11

Remessa

17/12/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2019, 11:11

VISTAS AO PROMOTOR

10/12/2019, 09:00

OUTROS

17/09/2019, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2019, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 09:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

13/09/2019, 09:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/09/2019, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 11:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/09/2019, 11:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/09/2019, 11:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/09/2019, 11:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/09/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 11:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/09/2019, 11:30

AGUARDANDO AUDIENCIA

02/08/2019, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2019, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2019, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2019, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190309013880

30/07/2019, 11:48

Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS

30/07/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2019, 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/07/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 10:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/07/2019, 10:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/07/2019, 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/07/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 10:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/07/2019, 10:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/07/2019, 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/07/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 10:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/07/2019, 10:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/07/2019, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : MARIA ANA DOS SANTOS LIMA

03/07/2019, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : BEN HUR SOUSA DA SILVA

03/07/2019, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : MARIA ANA DOS SANTOS LIMA

03/07/2019, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : BEN HUR SOUSA DA SILVA

03/07/2019, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : MARIA ANA DOS SANTOS LIMA

03/07/2019, 10:13

VISTAS AO PROMOTOR

03/07/2019, 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL

01/07/2019, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2019, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2019, 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2019, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2019, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2019, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 10:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/06/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 10:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/06/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 10:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/06/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 10:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/06/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 09:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 09:46

PRELIMINAR - PRELIMINAR

26/06/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2019, 12:12

A SECRETARIA

10/05/2019, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 09:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/04/2019, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO

15/04/2019, 11:27

Decisão

•01/10/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 16:26

Sentença

•20/06/2022, 09:38

Sentença

•22/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:26

Sentença

•20/03/2023, 14:25

Sentença

•22/03/2023, 12:46