Auto de Prisão em Flagrante 0003246-05.2017.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

ELIVALDO SILVA PIRES

Reu

A COLETIVIDADE

Reu

Advogados / Representantes

JOSELIO FURTADO LUSTOSA

OAB/PA 7122•Representa: PASSIVO

AUGUSTO CEZAR DE SOUZA BORGES

OAB/PA 13650•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 08:16

Transitado em Julgado em 23/07/2022

06/10/2022, 08:13

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Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR DE SOUZA BORGES em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSELIO FURTADO LUSTOSA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de ELIVALDO SILVA PIRES em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 16:07

Publicado Intimação em 24/06/2022.

25/06/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos nº 0003246-05.2017.8.14.0111 Acusado: Elivaldo Silva Pires Tipificação jurídico-penal: art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro Vistos etc. Trata-se de ação penal instaurada em face do acusado acima nominado, já qualificado, a quem se atribui a prática de infração(ões) penal(is) classificada(s) juridicamente como subsumível(is) ao(s) artigo(s) supramencionado(s). Segundo consta, busca-se apurar o possível crime de embriaguez ao volante, que teria ocorrido no ano de 2017. Até aí n

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:06

Extinta a Punibilidade por perdão judicial

21/06/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:40

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 15:59

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