Execução Fiscal 0002222-56.2019.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 37.676,98

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 17:13

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:03

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 17:13

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2022, 14:51

Documento de Migração

•01/06/2022, 14:51

09/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:03

Publicado Despacho em 05/05/2025.

07/05/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:06

Juntada de decisão

22/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 17:08

Mandado devolvido cancelado

23/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros APELADO: F SANCHES E SANCHES LTDA DECISÃO Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Interposto recurso de apelação (ID 63830086) em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarrazões, ante a ausência da angularização processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 660670 MG 2015/0032789-8, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 25/10/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2016). Nesses termos, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC). Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002222-56.2019.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:00

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 15:43

Desentranhado o documento

29/02/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de F SANCHES E SANCHES LTDA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:51

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros EXECUTADO: F SANCHES E SANCHES LTDA DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a vergastada sentença por seus próprios fundamentos. 02. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, conforme o previsto no art. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002222-56.2019.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 09:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de F SANCHES E SANCHES LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 19:48

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 13:25

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 03:40

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002222-56.2019.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 18:47

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2022, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/06/2022, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/06/2022, 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2022, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2022, 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220058167950

04/05/2022, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2022, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2022, 12:19

Remessa

04/05/2022, 12:19

Remessa

25/03/2022, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 12:30

Extinção - Extinção

15/03/2022, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2022, 11:04

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2022, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2022, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:00

AGUARDANDO MANDADO

02/04/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:08

CITACAO - CITACAO

01/04/2019, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2019, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/03/2019, 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO

11/03/2019, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2019, 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/03/2019, 13:02

Decisão

•22/06/2022, 18:47

Decisão

•04/04/2023, 09:22

Despacho

•31/10/2023, 09:10

Decisão

•29/04/2024, 10:57

Decisão

•28/02/2025, 12:12

Decisão

•28/02/2025, 14:01

Despacho

•30/04/2025, 16:28

Sentença

•09/11/2025, 10:12