Execução Fiscal 0804739-54.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 27.995,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA

Autor

LUIS N D MACIEL

Terceiro

LUIS N D MACIEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 19:33

Decorrido prazo de LUIS N D MACIEL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:22

Juntada de identificação de ar

10/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:13

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0804739-54.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do feito executório em virtude da ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 0856998-60.2020.814.0301, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2022, 21:24

Expedição de Sentença.

09/04/2021, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 22:23

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 22:22

Cancelada a movimentação processual

13/02/2021, 03:10

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 19:33

Decorrido prazo de LUIS N D MACIEL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:22

Juntada de identificação de ar

10/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Documentos

Sentença

•05/04/2021, 18:56

Intimação de Sentença

•09/04/2021, 13:08

25/01/2022, 00:13

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0804739-54.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do feito executório em virtude da ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 0856998-60.2020.814.0301, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2022, 21:24

Expedição de Sentença.

09/04/2021, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 22:23

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 22:22

Cancelada a movimentação processual

13/02/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:31

Sentença

•22/01/2022, 21:24