Procedimento Comum Cível 0002013-73.2008.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 12.747,55

Orgao julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MINI PRECO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:39

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 10:56

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:07

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:29

Juntada de decisão

15/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 15:08

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2022, 08:03

Decisão

•23/06/2022, 08:45

Decisão

•02/12/2023, 10:18

Despacho

•31/10/2024, 08:46

Decisão

•09/04/2025, 09:12

Decisão

•05/07/2025, 20:18

Decisão

•07/07/2025, 09:48

Decisão

•30/08/2025, 20:19

Decisão

•30/08/2025, 21:02

Despacho

•26/10/2025, 17:21

Decisão

•13/03/2026, 13:44

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