Apelação / Remessa Necessária 0000876-61.2005.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 594,46

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CRISTINA M. A. OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:14

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de CRISTINA M. A. OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:26

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:03

Conhecido o recurso de CRISTINA M. A. OLIVEIRA (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido

16/01/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:14

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de CRISTINA M. A. OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•27/05/2022, 14:46

Documento de Migração

•27/05/2022, 14:46

16/02/2024, 00:26

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:03

Conhecido o recurso de CRISTINA M. A. OLIVEIRA (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido

16/01/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:16

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2023, 22:00

Conclusos ao relator

19/09/2023, 09:49

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 15:48

Decisão

•23/06/2022, 09:17

Decisão

•18/07/2023, 15:31

Decisão

•20/09/2023, 22:00

Decisão

•21/09/2023, 07:41

Acórdão

•16/01/2024, 12:01

Acórdão

•16/01/2024, 12:03