Execução de Título Extrajudicial 0812652-70.2019.8.14.0006 - TJPA

Decorrido prazo de ROLANDO GEORGE DA SILVA VILHENA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de DANIELLE MACEDO CAMPOS em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:02

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0812652-70.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 111379063 ), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:34

Homologada a Transação

26/03/2024, 10:34

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:34

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA EXECUTADO(A): ROLANDO GEORGE DA SILVA VILHENA Endereço: Estrada Quinta Garmita, nº 234, apto. 104, Bloco 09, bairro do Centro, Ananindeua-Pa, CEP: 67.030-370. Valor: R$ 15.457,02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO Processo N° 0812652-70.2019.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. DEFIRO a alteração do polo passivo da demanda para dele constar o atual proprietário, ROLANDO GEORGE DA SILVA VILHENA. Contudo, INDEFIRO a inclusão do inquilino do imóvel no polo passivo, pois a responsabilidade pelas taxas condominiais é do seu proprietário e não de possuidor transitório. RETIFIQUE-SE a autuação do feito. 2. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 2.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 2.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.3. Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC. 3. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 4. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 11:14

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 09:22

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:23

Juntada de Carta precatória

31/08/2023, 10:22

Juntada de Ofício

03/07/2023, 12:29

Juntada de Carta precatória

30/06/2023, 10:43

Expedição de Carta precatória.

19/06/2023, 13:44

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:14

Expedição de Carta precatória.

02/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: DANIELLE MACEDO CAMPOS De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, em que delega poderes a este(a) diretor(a) de secretaria, para praticar atos de administração e expediente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Processo N° 0812652-70.2019.8.14.0006 (PJe). Nome: CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:21

Juntada de Carta precatória

16/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:42

Expedição de Carta precatória.

05/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de DANIELLE MACEDO CAMPOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 11:43

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:31

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 11:03

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Decorrido prazo de ROLANDO GEORGE DA SILVA VILHENA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE MACEDO CAMPOS em 01/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Decisão em 07/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

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