Execução Fiscal 0001825-65.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 22.332,13

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:26

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Petição Inicial

•30/05/2022, 12:58

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:58

22/01/2026, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:26

Juntada de Certidão

05/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:28

Publicado Despacho em 16/04/2025.

19/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:23

Juntada de decisão

07/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 11:56

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:28

Juntada de despacho

09/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO: AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001825-65.2017.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarrazões, ante a ausência da angularização processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 660670 MG 2015/0032789-8, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 25/10/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2016). Nesses termos, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC). CERTIFIQUE-SE quanto a (in)tempestividade da Apelação, se o caso. Cancelem-se os mandados pendentes de cumprimento, se houver. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

23/04/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 21:06

Conclusos para decisão

20/04/2024, 09:42

Juntada de Certidão

20/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:24

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:44

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO: AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP DESPACHO Diante do teor da certidão de Id 97962755, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001825-65.2017.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e FAÇAM os autos CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SERVIRÁ o presente despacho como MAND

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

01/08/2023, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 21:48

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 12:32

Publicado Decisão em 19/04/2023.

20/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO: AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a vergastada sentença por seus próprios fundamentos. 02. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, conforme o previsto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001825-65.2017.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:26

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:53

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:53

Decorrido prazo de AMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:53

Publicado Intimação em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:05

Publicado Intimação em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001825-65.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001825-65.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:33

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001825-65.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 09:31

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:27

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2022, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/05/2022, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/05/2022, 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2022, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220061113355

11/05/2022, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2022, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2022, 09:57

Remessa

11/05/2022, 09:57

Remessa

24/03/2022, 14:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2022, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 15:55

Extinção - Extinção

17/03/2022, 15:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2021, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2021, 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 16:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 16:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2020, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200284405707

14/12/2020, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2020, 10:06

Remessa

14/12/2020, 10:06

Remessa

27/04/2020, 14:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 10:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 10:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/11/2017, 12:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/11/2017, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2017, 11:47

AGUARDANDO JUNTADA

12/09/2017, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2017, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2017, 14:11

Remessa

10/04/2017, 08:28

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

04/04/2017, 09:08

REMESSA INTERNA

29/03/2017, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2017, 13:05

A SECRETARIA

15/03/2017, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 13:33

CITACAO - CITACAO

10/03/2017, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2017, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2017, 13:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/02/2017, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2017, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: EDINALDO ANTUNES VIEIRA

24/02/2017, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/02/2017, 11:01

Decisão

•23/06/2022, 09:31

Decisão

•17/04/2023, 12:33

Despacho

•10/11/2023, 15:12

Decisão

•22/04/2024, 21:06

Despacho

•08/09/2024, 16:05

Despacho

•13/09/2024, 14:21

Decisão

•15/02/2025, 21:43

Decisão

•17/02/2025, 08:34

Despacho

•14/04/2025, 18:19

Decisão

•19/12/2025, 15:55