Execução de Título Extrajudicial 0847765-68.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.759,35

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 06:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 05:50

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847765-68.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 9000, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Promovido(a): Nome: DÉBORA DA SILVA VIEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 9000, APTO 401 BL 2, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id nº. 104438898 dos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Por conseguinte, considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 06 meses desta sentença. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Servirá a presente como mandado ou carta. Datado e assinado eletronicamente.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:48

Homologada a Transação

07/03/2024, 23:48

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:21

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 06:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 05:50

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847765-68.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 9000, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Promovido(a): Nome: DÉBORA DA SILVA VIEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 9000, APTO 401 BL 2, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id nº. 104438898 dos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Por conseguinte, considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 06 meses desta sentença. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Servirá a presente como mandado ou carta. Datado e assinado eletronicamente.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:48

Homologada a Transação

07/03/2024, 23:48

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

11/08/2023, 13:57

Mandado devolvido cancelado

11/08/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 10:48

Mandado devolvido cancelado

25/04/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:12

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0847765-68.2022.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial. A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostr

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:29

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 15:33

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 09:29

Despacho

•23/06/2022, 09:51

Sentença

•07/03/2024, 23:48