Recurso Inominado Cível 0800606-41.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.929,60

Orgao julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO ESTUMANO DE LIMA

CPF 278.***.***-72

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ 60.***.***.2178-71

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 12:17

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Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:14

Expedição de Carta.

04/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:12

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/5745-50 (AUTORIDADE) e provido

03/02/2026, 08:52

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO ESTUMANO DE LIMA - CPF: 278.060.732-72 (AUTORIDADE) e não-provido

03/02/2026, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 14:11

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 12:26

Sentença

•23/06/2022, 09:51

Despacho

•26/07/2023, 13:58

Despacho

•26/07/2023, 14:31

Decisão

•06/12/2023, 22:06

Decisão

•07/12/2023, 07:57

Despacho

•26/02/2024, 14:29

Decisão

•26/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:56

Sentença

•20/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:58

Decisão

•08/09/2025, 14:16

Despacho

•16/09/2025, 23:59

Despacho

•01/12/2025, 13:27

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