Apelação Cível 0800607-26.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.154,98

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO ESTUMANO DE LIMA

CPF 278.***.***-72

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2024, 10:33

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Perguntas Frequentes

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0075-55

Reu

Baixa Definitiva

17/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ESTUMANO DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 22:42

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RAIMUNDO NONATO ESTUMANO DE LIMA - CPF: 278.060.732-72 (APELANTE)

09/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 09:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ESTUMANO DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:55

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:09

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 12:26

Sentença

•23/06/2022, 09:52

Decisão

•19/04/2023, 13:39

Decisão

•15/05/2023, 08:31

Sentença

•12/07/2023, 21:01

Sentença

•13/07/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:39

Despacho

•23/11/2023, 19:54

Despacho

•23/11/2023, 21:36

Sentença

•09/01/2024, 22:15

Sentença

•09/01/2024, 22:42

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