Execução Fiscal 0002810-48.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.161,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA CAMILA MACEDO RABSCK MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RENAN CABRAL MOREIRA

OAB/PA 19904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA

CNPJ

Reu

IND. E COM. DE MADEIRAS SARANDI LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 16:25

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 16:25

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:57

03/12/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:53

Expedição de Acórdão.

01/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:25

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:25

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 14:02

Juntada de

04/04/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 13:57

Juntada de

04/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002810-48.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/d PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002810-48.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/d PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:52

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:08

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002810-48.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Defiro o pedido de nova citação postal no endereço declinado nos autos. 2- Cumpra-se, após conclusos. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 12:25

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002810-48.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:56

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:56

Processo migrado do sistema Libra

18/04/2022, 20:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 12:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 12:44

Remessa

15/02/2022, 15:35

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 11:48

Remessa

25/06/2021, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:30

CONCLUSOS

10/12/2020, 12:57

CONCLUSOS

10/12/2020, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2020, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2020, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/11/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/11/2020, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200256870123

23/11/2020, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/11/2020, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200256870123

11/11/2020, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2020, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2020, 13:42

Remessa

11/11/2020, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/09/2020, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2020, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2020, 11:37

AGUARDANDO REMESSA

18/03/2020, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190192078440

16/05/2019, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2019, 11:56

Remessa - DEVOLUÇAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/05/2019, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2019, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/11/2018, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:25

CONCLUSOS

13/11/2018, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 09:22

OUTROS

07/06/2018, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2018, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/05/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2018, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2018, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2017, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2017, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2017, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170330105852

03/08/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2017, 10:14

Remessa

03/08/2017, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170266956427

26/06/2017, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 11:24

Remessa

26/06/2017, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 11:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2017, 13:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/04/2017, 10:07

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO B - PRATELEIRA 04 - LOTE 02

26/10/2016, 14:13

À UNAJ

26/10/2016, 14:08

AGUARDANDO REMESSA

07/10/2016, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2016, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2016, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/10/2016, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2016, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2016, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160320658586

10/08/2016, 09:35

Remessa

10/08/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 09:35

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:11

CITAR URGENTE

10/03/2016, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2016, 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 15:09

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2016, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2016, 09:17

Remessa

27/01/2016, 09:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/12/2014, 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2011, 13:40

AGUARD. RETORNO DE AR

26/10/2010, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2010, 11:35

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2010, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2010, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2010, 12:32

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00028104920108140028.

01/06/2010, 15:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: ALESSANDR

12/04/2010, 15:03

Despacho

•29/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:18

Decisão

•19/09/2025, 13:36

Decisão

•19/09/2025, 14:10

Sentença

•01/12/2025, 14:11

Sentença

•02/12/2025, 10:29