Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800724-49.2022.8.14.0061 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800724-49.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSILENE QUEIROS DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ DA CONCEIÇÃO FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:53

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, formulado perante a Autoridade Policial e remetido a este Juízo. As medidas vindicadas foram deferidas. Não houve apresentação de defesa. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que as medidas protetivas deferidas nos presentes autos objetivam a proteção da autora no contexto de violência doméstica e familiar, enquadrando-se claramente na disposição do art. 22 da Lei n. 11.340/06. Desnecessária a produção de provas, especi

24/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:00

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de LUIZ DA CONCEIÇÃO FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:08

Decorrido prazo de ROSILENE QUEIROS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:08

Juntada de Petição de certidão

04/03/2022, 15:24

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 08:51

Decisão

•03/03/2022, 09:46

—

Decorrido prazo de ROSILENE QUEIROS DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DA CONCEIÇÃO FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZ DA CONCEIÇÃO FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSILENE QUEIROS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de certidão

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