Execução Fiscal 0056085-58.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.824,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CELIA MAIA KOURI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/PA 28405·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:11

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de CELIA MAIA KOURI em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de CELIA MAIA KOURI em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:17

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056085-58.2013.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, cuja decisão possa ser tomada sem necessidade de dila

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:39

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:11

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 12:18

Decisão

•28/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de CELIA MAIA KOURI em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de CELIA MAIA KOURI em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:17

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056085-58.2013.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, cuja decisão possa ser tomada sem necessidade de dila

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CELIA MAIA KOURI CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056085-58.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:07

Processo migrado do sistema Libra

27/11/2021, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 23:11

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 09:50

Remessa

17/11/2021, 08:25

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2021, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2021, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

03/11/2021, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/08/2021, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2021, 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/08/2021, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

01/07/2021, 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA (26686775), que representa a parte CELIA MAIA KOURI (8096099) no processo 00560855820138140301.

01/07/2021, 08:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (27757303), que representa a parte CELIA MAIA KOURI (8096099) no processo 00560855820138140301.

01/07/2021, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2021, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210090449017

21/05/2021, 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2021, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2021, 18:11

Remessa

21/05/2021, 18:11

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2021, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2021, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2021, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2021, 10:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 10:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:22

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

19/02/2015, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2014, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2014, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2014, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 11:01

Remessa

07/04/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:39

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 13:43

Remessa

17/02/2014, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:06

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 09:26

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/11/2013, 09:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/10/2013, 11:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2013, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00560855820138140301: - Observação alterada.

22/10/2013, 12:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/10/2013, 08:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/10/2013, 14:32

Sentença

•30/07/2025, 21:54