Recurso Especial 0854565-49.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 154.501,71
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
Autor
F LINHARES SILVA
CNPJ
83.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR
OAB/PA 14035
·
CPF
751.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2026, 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:53
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 07:50
Publicado Decisão em 27/02/2026.
27/02/2026, 07:50
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 14:07
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 14:07
Recurso Especial não admitido
11/02/2026, 18:25
Conclusos para decisão
22/10/2025, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2025, 07:29
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/10/2025, 07:28
Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2025, 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
17/10/2025, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:19
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2026, 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:53
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
Documentos
Decisão
•
22/09/2021, 12:32
Decisão
•
23/09/2021, 11:22
27/02/2026, 07:50
Publicado Decisão em 27/02/2026.
27/02/2026, 07:50
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 14:07
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 14:07
Recurso Especial não admitido
11/02/2026, 18:25
Conclusos para decisão
22/10/2025, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2025, 07:29
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/10/2025, 07:28
Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2025, 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
17/10/2025, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 08:06
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 08:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:27
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 10:34
Decorrido prazo de F LINHARES SILVA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025, 00:14
Publicado Ementa em 29/08/2025.
30/08/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 05:26
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 05:26
Conhecido o recurso de F LINHARES SILVA - CNPJ: 83.591.214/0001-07 (APELADO) e provido
26/08/2025, 11:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
26/08/2025, 11:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 07:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2025, 07:47
Conclusos para julgamento
15/05/2025, 10:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:27
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 19:45
Decorrido prazo de F LINHARES SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025, 00:01
Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025, 00:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 05:39
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 05:39
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
18/03/2025, 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025, 16:04
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 09:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025, 09:45
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 13:19
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/02/2025, 12:53
Conclusos para despacho
28/01/2025, 15:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025, 15:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/01/2025, 15:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:44
Decorrido prazo de F LINHARES SILVA em 20/11/2024 23:59.
21/11/2024, 00:32
Publicado Decisão em 29/10/2024.
30/10/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024, 00:09
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 12:36
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 13:40
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 13:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2024, 13:28
Conclusos ao relator
05/09/2024, 10:29
Recebidos os autos
05/09/2024, 10:26
Distribuído por sorteio
05/09/2024, 10:26
Decisão
•
16/11/2021, 12:11
Decisão
•
19/11/2021, 09:12
Decisão
•
03/02/2022, 21:44
Decisão
•
04/02/2022, 19:14
Sentença
•
03/07/2024, 12:06
Decisão
•
25/10/2024, 13:28
Decisão
•
25/10/2024, 13:40
Despacho
•
07/02/2025, 12:53
Acórdão
•
18/03/2025, 20:36
Acórdão
•
26/08/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 08:06
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 08:06
Decisão
•
11/02/2026, 18:25
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
22/09/2021, 12:32
Decisão
•
23/09/2021, 11:22
Decisão
•
16/11/2021, 12:11
Decisão
•
19/11/2021, 09:12
Decisão
•
03/02/2022, 21:44
Decisão
•
04/02/2022, 19:14
Sentença
•
03/07/2024, 12:06
Decisão
•
25/10/2024, 13:28
Decisão
•
25/10/2024, 13:40
Despacho
•
07/02/2025, 12:53
Acórdão
•
18/03/2025, 20:36
Acórdão
•
26/08/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 08:06
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 08:06
Decisão
•
11/02/2026, 18:25
Decisão
•
25/02/2026, 14:07