Apelação / Remessa Necessária 0805185-69.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.054,50

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

VILMA DOS ANJOS

CPF

Autor

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2024, 08:37

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de VILMA DOS ANJOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 21:11

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VILMA DOS ANJOS - CPF: 178.933.306-78 (APELANTE)

20/09/2024, 20:32

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:29

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2024, 08:37

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de VILMA DOS ANJOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 21:11

Publicado Decisão em 25/09/2024.

Documentos

Decisão

•03/12/2018, 17:04

Decisão

•22/03/2019, 11:15

25/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VILMA DOS ANJOS - CPF: 178.933.306-78 (APELANTE)

20/09/2024, 20:32

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:26

Conclusos ao relator

28/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de VILMA DOS ANJOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:00

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de VILMA DOS ANJOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:14

Publicado Decisão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 22:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2022, 21:21

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 13:51

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 13:23

Decisão

•29/03/2019, 09:38

Decisão

•19/07/2019, 15:42

Decisão

•27/04/2020, 14:32

Decisão

•12/01/2021, 08:30

Decisão

•28/07/2021, 14:34

Decisão

•29/07/2021, 09:02

Sentença

•19/08/2021, 19:13

Sentença

•26/08/2021, 09:55

Sentença

•03/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:46

Decisão

•03/02/2022, 21:21

Decisão

•03/02/2022, 22:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/12/2018, 17:04

Decisão

•22/03/2019, 11:15

Decisão

•29/03/2019, 09:38

Decisão

•19/07/2019, 15:42

Decisão

•27/04/2020, 14:32

Decisão

•12/01/2021, 08:30

Decisão

•28/07/2021, 14:34

Decisão

•29/07/2021, 09:02

Sentença

•19/08/2021, 19:13

Sentença

•26/08/2021, 09:55

Sentença

•03/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:46

Decisão

•03/02/2022, 21:21

Decisão

•03/02/2022, 22:11

Despacho

•28/07/2023, 13:27

Despacho

•31/07/2023, 09:17

Despacho

•18/12/2023, 14:26

Despacho

•19/12/2023, 12:23

Decisão

•20/09/2024, 20:32

Decisão

•23/09/2024, 09:10