Execução de Título Extrajudicial 0801344-32.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.694,91

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de SILAS DUTRA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:11

Juntada de identificação de ar

24/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2024, 09:37

Homologada a Transação

03/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 09:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

01/10/2024, 13:12

Juntada de relatório de gravação de audiência

01/10/2024, 13:04

Juntada de relatório de gravação de audiência

01/10/2024, 13:03

Juntada de relatório de gravação de audiência

01/10/2024, 13:02

Juntada de relatório de gravação de audiência

01/10/2024, 13:02

Juntada de termo de audiência

01/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:44

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de SILAS DUTRA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:11

Juntada de identificação de ar

24/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2024, 09:37

Homologada a Transação

03/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 09:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

01/10/2024, 13:12

Juntada de relatório de gravação de audiência

01/10/2024, 13:04

Juntada de relatório de gravação de audiência

01/10/2024, 13:03

Juntada de relatório de gravação de audiência

01/10/2024, 13:02

Juntada de relatório de gravação de audiência

01/10/2024, 13:02

Juntada de termo de audiência

01/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de SILAS DUTRA PEREIRA em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

24/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 09:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

26/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2024, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16941 Executado: Silas Dutra Pereira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801344-32.2022.8.14.0006) Vistos etc. Verifica-se, da análise dos autos, que o executado foi devidamente convocado para os termos da presente causa. Não se divisa, entretanto, no escaninho processual, certificação se o acionado, uma vez citado, promoveu, ou não, o pagamento da dívida reclamada. Desse modo, determino que a Secretaria Judicial informe, através de certidão, se o executado, realizou, ou não, o depósito da quantia reclamada ou usou da prerrogativa de realizar a quitação do débito de forma parcelada. Não tendo ocorrido o pagamento, determino, por meio eletrônico, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do executado até o limite de R$ 18.694,91 (dezoito mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), que corresponde ao valor atualizado do débito reclamado até o mês de janeiro de 2024. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o executado para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o devedor permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o devedor poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei n. 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O devedor deve ser advertido de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei n. 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro. Int. Ananindeua, 15/03/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 16:19

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 07:43

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:20

Juntada de Mandado

08/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Silas Dutra Pereira Vi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801344-32.2022.8.14.0006)

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:26

Juntada de identificação de ar

27/07/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: Dr. Enoy Carnaval Fonseca - OAB/PA nº 14.680 Executado: Silas Dutra Pereira End.: Av. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801344-32.2022.8.14.0006)

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 00:48

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 17:56

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 00:48

Decisão

•23/06/2022, 10:38

Decisão

•12/07/2022, 19:35

Decisão

•18/09/2023, 06:53

Decisão

•15/03/2024, 07:43

Sentença

•03/10/2024, 14:15

Sentença

•04/10/2024, 09:37

Petição

•08/10/2024, 14:49

18/03/2024, 00:00