Execução de Título Extrajudicial 0801347-84.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.177,60

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 10:51

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:30

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 10:51

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:30

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16941 Executado: José Enéas da Graça Oliveira Adv.: Dr. Rafael Fernandes Carrera Costa - OAB/PA n° 19476 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801347-84.2022.8.14.0006) Vistos etc. Verifica-se, da análise dos autos, que o executado foi devidamente convocado para os termos da presente causa. Não se divisa, entretanto, no escaninho processual, certificação se o acionado, uma vez citado, promoveu, ou não, o pagamento da dívida reclamada. Desse modo, determino que a Secretaria Judicial informe, através de certidão, se o executado, realizou, ou não, o depósito da quantia reclamada ou usou da prerrogativa de realizar a quitação do débito de forma parcelada. Não tendo ocorrido o pagamento, determino, por meio eletrônico, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do executado até o limite de R$ 49.365,86 (quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), que corresponde ao valor atualizado do débito reclamado até o mês de janeiro de 2024. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o executado para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o devedor permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o devedor poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei n. 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O devedor deve ser advertido de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei n. 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro. Int. Ananindeua, 15/03/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 16:20

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 07:21

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de JOSE ENEAS DA GRACA OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 19:22

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: Dr. Enoy Carnaval Fonseca - OAB/PA nº 14.680 Executado: José Eneas da Graça Oliveira E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801347-84.2022.8.14.0006)

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 00:51

Conclusos para decisão

28/01/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 18:20

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 00:51

Decisão

•23/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:00

Decisão

•15/03/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:23

18/03/2024, 00:00