Execução Fiscal 0006588-12.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 581.054,99

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

R SOUSA SUPERMERCADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:31

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de R SOUSA SUPERMERCADOS em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:13

Decorrido prazo de R SOUSA SUPERMERCADOS em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:13

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:39

Publicado Despacho em 18/07/2025.

21/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:57

Juntada de decisão

11/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2025, 11:46

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:31

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de R SOUSA SUPERMERCADOS em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:13

Decorrido prazo de R SOUSA SUPERMERCADOS em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:13

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•30/05/2022, 19:30

Documento de Migração

•30/05/2022, 19:30

10/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:39

Publicado Despacho em 18/07/2025.

21/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:57

Juntada de decisão

11/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2025, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:00

Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 13:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:04

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de R SOUSA SUPERMERCADOS em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de R SOUSA SUPERMERCADOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:57

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:46

Publicado Intimação em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006588-12.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:26

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006588-12.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 10:44

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:34

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 12:31

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 19:30

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2022, 19:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 19:28

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2022, 19:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 19:27

Remessa

24/03/2022, 14:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2022, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 12:03

Extinção - Extinção

18/03/2022, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 11:58

AGUARDANDO REMESSA

01/02/2022, 10:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/01/2022, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2022, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 17:16

Mero expediente - Mero expediente

14/12/2021, 17:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/12/2021, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:09

AGUARDANDO MANDADO

28/07/2018, 13:00

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2018, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

16/10/2017, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 14:06

AGUARDANDO MANDADO

28/08/2017, 14:05

A SECRETARIA

28/07/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2017, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/07/2017, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

13/07/2017, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/07/2017, 08:55

Documento de Migração

•30/05/2022, 19:30

Decisão

•23/06/2022, 10:44

Decisão

•02/02/2023, 15:04

Decisão

•18/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:58

Decisão

•24/03/2025, 11:46

Decisão

•23/05/2025, 12:11

Decisão

•26/05/2025, 13:01

Despacho

•16/07/2025, 14:12