Procedimento Comum Cível 0004990-76.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.490,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

IZABEL SOUZA DO O

CPF

Autor

BANCO BRADESCO DE FINANCIAMENTOS SA

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Informações

04/05/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:50

Juntada de laudo de perícia

15/04/2026, 20:55

Juntada de Informações

04/02/2026, 08:07

Juntada de Informações

29/01/2026, 10:04

Juntada de Informações

29/01/2026, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:19

Todas as movimentações(124)

Juntada de Informações

04/05/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:50

Juntada de laudo de perícia

15/04/2026, 20:55

Juntada de Informações

04/02/2026, 08:07

Juntada de Informações

29/01/2026, 10:04

Documentos

Documento de Migração

•21/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:50

Juntada de Informações

29/01/2026, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:22

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:19

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 05:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/06/2025, 05:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:49

Processo Reativado

27/05/2025, 14:07

Juntada de laudo de perícia

11/10/2024, 18:29

Juntada de laudo de perícia

09/10/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:36

Juntada de despacho

18/12/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÕES CÍVEIS – N.ºs 0004079-64.2019.8.14.0107, 0004990-76.2019.8.14.0107, 0003534-28.2018.8.14.0107, 0004266-72.2019.8.14.0107, 0003467-29.2019.8.14.0107, 0800459-74.2020.8.14.0107, 0002993-58.2019.8.14.0107, 0009298-92.2018.8.14.0107, 0008760-14.2018.8.14.0107, 0005864-61.2019.8.14.0107, 0012172-50.2018.8.14.0107, 0011852-63.2019.8.14.0107, 0011755-63.2019.8.14.0107 COMARCA: DOM ELISEU/PA. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2023, 15:00

Juntada de Certidão

20/05/2023, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

28/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004990-76.2019.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Wendell Wilker Soares dos Santos, Juiz(a) de Direito da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intime-se a parte requerente/requerida para apresentar contrarrazões, no

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:15

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 16:09

Publicado Sentença em 06/02/2023.

09/02/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Examinando o presente feito, verifico que foi oportunizado prazo para apresentação de contestação e réplica, cujos argumentos das manifestações serão a seguir analisados. Vieram conclusos para sentença. Compulsando os autos, constata-se que é hipótese de ju

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:51

Julgado improcedente o pedido

02/02/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 13:03

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de IZABEL SOUZA DO O em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de IZABEL SOUZA DO O em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004990-76.2019.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0004990-76.2019.8.14.0107 para o sistem

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:50

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

23/06/2022, 11:50

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 10:20

PROCESSOS A DIGITALIZAR

17/02/2022, 08:08

PROCESSOS A DIGITALIZAR

06/12/2021, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2021, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/11/2021, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/11/2021, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2021, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210166275372

16/08/2021, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210166275372

16/08/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2021, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2021, 11:43

Remessa - E-mail.

16/08/2021, 11:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

16/08/2021, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2021, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2021, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/07/2021, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/07/2021, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200208485456

24/09/2020, 19:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 19:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 19:18

Remessa

24/09/2020, 19:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

24/09/2020, 17:12

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2020, 11:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 13:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2020, 13:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/09/2020, 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2020, 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

27/08/2020, 15:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 11:12

CITACAO - CITACAO

27/08/2020, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2019, 13:45

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2019, 16:54

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2019, 11:39

A SECRETARIA

11/06/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2019, 09:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/06/2019, 08:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/06/2019, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR

06/06/2019, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:43

Sentença

•02/02/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:21

Despacho

•05/07/2023, 13:26

Despacho

•05/07/2023, 13:31

Decisão

•20/11/2023, 13:46

Decisão

•21/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:36

Sentença

•03/06/2025, 05:46

Decisão

•14/09/2025, 11:40

Decisão

•04/11/2025, 08:19

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•21/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:43

Sentença

•02/02/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:21

Despacho

•05/07/2023, 13:26

Despacho

•05/07/2023, 13:31

Decisão

•20/11/2023, 13:46

Decisão

•21/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:36

Sentença

•03/06/2025, 05:46

Decisão

•14/09/2025, 11:40

Decisão

•04/11/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:50