Apelação / Remessa Necessária 0014823-60.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.187.516,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SEBASTIAO CASTILHO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA

OAB/PA 18317·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

SEBASTIAO CASTILHO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

SUSIPE

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA

Reu

SEBASTIAO CASTILHO DIAS

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2020, 14:35

Baixa Definitiva

12/03/2020, 14:34

Transitado em Julgado em 09/03/2020

12/03/2020, 14:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 05/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO CASTILHO DIAS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2019, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:15

Incluído em pauta para 16/12/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

05/12/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 12:26

Conclusos para despacho

03/12/2019, 12:17

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2020, 14:35

Baixa Definitiva

12/03/2020, 14:34

Transitado em Julgado em 09/03/2020

12/03/2020, 14:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 05/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2020 23:59:59.

Documentos

Documento de Migração

•31/07/2019, 10:06

Decisão

•01/10/2019, 12:04

05/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO CASTILHO DIAS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2019, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:15

Incluído em pauta para 16/12/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

05/12/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 12:26

Conclusos para despacho

03/12/2019, 12:17

Conclusos para julgamento

18/10/2019, 12:10

Movimento Processual Retificado

18/10/2019, 12:10

Conclusos ao relator

16/10/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:40

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2019, 12:04

Conclusos para despacho

31/07/2019, 12:34

Movimento Processual Retificado

31/07/2019, 12:33

Conclusos ao relator

31/07/2019, 12:08

Recebidos os autos

31/07/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 10:53

Despacho

•03/12/2019, 12:26

Acórdão

•18/12/2019, 22:35