Apelação / Remessa Necessária 0008315-76.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 72.738,55

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DA COSTA NEVES

OAB/PA 17905·CPF·Representa: Réu

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Réu

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274·CPF·Representa: Réu

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 15621·CPF·Representa: Réu

JORGE ALEX NUNES ATHIAS

OAB/PA 3003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SALOBO METAIS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/04/2023, 08:12

Baixa Definitiva

20/04/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de SALOBO METAIS S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:12

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2023, 20:44

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 08:50

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:50

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de SALOBO METAIS S/A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:13

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/04/2023, 08:12

Baixa Definitiva

20/04/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de SALOBO METAIS S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:12

Publicado Decisão em 28/02/2023.

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2019, 10:02

Documento de Migração

•01/10/2019, 10:02

28/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2023, 20:44

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 08:50

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:50

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de SALOBO METAIS S/A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE)

16/12/2021, 08:26

Conclusos para decisão

13/12/2021, 22:53

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 22:53

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de parecer

25/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de SALOBO METAIS S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/07/2021, 15:20

Conclusos para decisão

01/07/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 19:34

Recebidos os autos

10/06/2021, 19:34

Documento de Migração

•01/10/2019, 10:02

Decisão

•14/04/2020, 15:04

Decisão

•23/04/2020, 13:59

Sentença

•16/07/2020, 10:10

Sentença

•22/07/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:51

Sentença

•22/10/2020, 19:17

Sentença

•22/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 19:54

Decisão

•01/07/2021, 15:20

Decisão

•01/07/2021, 16:22

Todos os documentos(23)

Documento de Migração

•01/10/2019, 10:02

Documento de Migração

•01/10/2019, 10:02

Documento de Migração

•01/10/2019, 10:02

Decisão

•14/04/2020, 15:04

Decisão

•23/04/2020, 13:59

Sentença

•16/07/2020, 10:10

Sentença

•22/07/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:51

Sentença

•22/10/2020, 19:17

Sentença

•22/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 19:54

Decisão

•01/07/2021, 15:20

Decisão

•01/07/2021, 16:22

Decisão

•24/08/2021, 13:41

Sentença

•16/12/2021, 08:26

Sentença

•16/12/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 08:17

Decisão

•25/02/2023, 20:44

Decisão

•26/02/2023, 19:29

Petição

•27/02/2023, 14:18