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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 129.570,05

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

NORAUTO RENT A CAR LTDA

CNPJ

Autor

FUNPAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS DE SOUSA FERNANDES

OAB/PA 23240·CPF·Representa: Autor

KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA

OAB/PA 16741·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 17830·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCAS DE SOUSA FERNANDES

OAB/PA 23240·CPF·Representa: Autor

KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA

OAB/PA 16741·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 17830·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de FUNPAPA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:12

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 23:46

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 03:48

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de FUNPAPA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:12

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Decisão

•25/06/2021, 11:59

Decisão

•13/07/2021, 11:49

02/03/2026, 23:46

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 03:48

Publicado Intimação em 22/10/2025.

24/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 05:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de parecer

26/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de NORAUTO RENT A CAR LTDA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/07/2024, 09:06

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:06

Publicado Decisão em 28/06/2024.

30/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 19:54

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.h. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos. Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos. Quanto aos pontos de fato controverti

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:49

Decorrido prazo de NORAUTO RENT A CAR LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:42

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NORAUTO RENT A CAR LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h. Sobre os embargos monitórios de fls. 197-210 (Num. 35612073), manifeste-se a autora no prazo de 15 (quinze) dias, segundo dispõe o art. 702, §5º do CPC/2015. Escoado o prazo assinalado, certifique-se. Após, voltem conclusos para impulso oficial. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente co Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0820767-97.2021.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40)

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual

14/05/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2021, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de NORAUTO RENT A CAR LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2021, 11:59

Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 20:30

Despacho

•22/06/2022, 16:17

Despacho

•23/06/2022, 13:28

Despacho

•14/09/2023, 10:30

Despacho

•01/11/2023, 13:46

Decisão

•20/06/2024, 13:08

Decisão

•26/06/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:13

Decisão

•09/03/2025, 13:25

Decisão

•20/03/2025, 10:09

Despacho

•06/08/2025, 10:48

Despacho

•06/08/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/06/2021, 11:59

Decisão

•13/07/2021, 11:49

Despacho

•22/06/2022, 16:17

Despacho

•23/06/2022, 13:28

Despacho

•14/09/2023, 10:30

Despacho

•01/11/2023, 13:46

Decisão

•20/06/2024, 13:08

Decisão

•26/06/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:13

Decisão

•09/03/2025, 13:25

Decisão

•20/03/2025, 10:09

Despacho

•06/08/2025, 10:48

Despacho

•06/08/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:22

Sentença

•31/01/2026, 14:13

Sentença

•03/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:37