Execução Fiscal 0001159-74.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.150,86

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MADEREIRA VIGA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:41

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de MADEREIRA VIGA LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de MADEREIRA VIGA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:11

Publicado Intimação em 03/02/2023.

09/02/2023, 11:18

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2024, 16:28

Documentos

Decisão

•23/06/2022, 13:28

Sentença

•19/01/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:41

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de MADEREIRA VIGA LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de MADEREIRA VIGA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:11

Publicado Intimação em 03/02/2023.

09/02/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001159-74.2011.8.14.0115. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: Dívida Ativa SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente requereu a EXTINÇÃO do processo em face do cancelamento administrativo (Id. 74034733). A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39, Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal – LEF). Do mesmo modo, considero que a

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001159-74.2011.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: Dívida Ativa SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente requereu a EXTINÇÃO do processo em face do cancelamento administrativo (Id. 74034733). A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39, Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal – LEF). Do mesmo modo, considero que a

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/01/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 17:55

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 17:55

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de MADEREIRA VIGA LTDA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de MADEREIRA VIGA LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:48

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001159-74.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:16

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001159-74.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:17

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2022, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2022, 12:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2022, 10:24

Desarquivamento - andamento processual

02/04/2022, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2022, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/04/2022, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/04/2022, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220014758995

08/02/2022, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2022, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2022, 11:19

Remessa

08/02/2022, 11:19

Definitivo - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - CAIXA 02

28/05/2020, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2020, 15:31

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

28/05/2020, 15:31

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

19/05/2020, 21:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/05/2020, 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2020, 17:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2020, 13:32

PROCESSOS A DIGITALIZAR

10/01/2020, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2020, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 15:33

Incompetência - Incompetência

08/01/2020, 15:33

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:53

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:52

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:33

CONCLUSOS

18/02/2016, 10:52

CONCLUSOS

01/02/2016, 11:22

CONCLUSOS

03/12/2014, 09:16

CONCLUSOS

18/11/2014, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 13:50

CONCLUSOS

10/11/2014, 13:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/11/2014, 13:10

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

07/11/2014, 13:20

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

07/11/2014, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2014, 13:18

Remessa

30/10/2014, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2014, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 12:20

Remessa

07/08/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 12:19

Remessa

11/07/2014, 10:37

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

30/06/2014, 11:00

REMESSA AOS CORREIOS - À FAZENDA ESTADUAL

23/06/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:30

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/06/2014, 10:30

EXPEDIR OFICIO

22/06/2014, 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2014, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2014, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 10:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/06/2014, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 09:59

CONCLUSOS

14/04/2014, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2014, 13:00

Remessa

11/03/2014, 10:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/02/2014, 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/02/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 10:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/02/2014, 10:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/02/2014, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

21/02/2014, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 11:40

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

30/01/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2014, 11:40

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00011597420118140115.

20/01/2014, 12:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 832479632

28/07/2011, 11:10

Sentença

•25/01/2024, 16:28