Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022883-71.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

JAISON COSTA SERRA

CPF 905.***.***-15

Reu

JOSE GALVINO DE ALBUQUERQUE NETO

CPF 028.***.***-82

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE GALVINO DE ALBUQUERQUE NETO em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:11

Decorrido prazo de JAISON COSTA SERRA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:11

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Belém DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tendo em vista que o acusado JAILSON COSTA SERRA e JOSE GALVINO DE ALBUQUERQUE NETO não foram localizados no endereço fornecido na Denúncia e, expirado o prazo dos Editais de Citação, ainda assim não se apresentaram perante este Juízo, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do Artigo 366 do Código de Processo Penal pelo máximo da pena cominada, conforme Súmula 415 do

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE GALVINO DE ALBUQUERQUE NETO - CPF: 028.431.032-82 (REU)

21/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:04

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:03

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:37

Processo migrado do sistema Libra

14/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:52

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 10:08

Decisão

•23/06/2022, 14:47

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